Mercado Livre de Energia para baixa tensão: o que muda em 2027 e 2028?
Imagine poder escolher de qual empresa você quer comprar energia elétrica, da mesma maneira que hoje escolhe uma operadora de celular ou uma instituição financeira.
Essa realidade está cada vez mais próxima dos consumidores brasileiros.
O Mercado Livre de Energia, que durante muitos anos ficou concentrado principalmente em grandes consumidores, está passando por uma abertura gradual.
E agora existem datas definidas para uma das maiores transformações do setor elétrico brasileiro:
25 de novembro de 2027: abertura para consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão.
25 de novembro de 2028: abertura para os demais consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais.
Mas o que isso significa na prática?
Será possível trocar de empresa de energia? A distribuidora deixará de existir? A conta ficará mais barata?
Neste artigo, vamos explicar de maneira simples.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente no qual consumidores habilitados podem escolher de quem comprar a energia elétrica.
Hoje existem dois grandes ambientes de contratação no Brasil:
Mercado regulado
É o modelo tradicional conhecido pela maioria dos brasileiros.
Nesse ambiente, o consumidor compra energia dentro das condições reguladas e é atendido comercialmente pela distribuidora responsável pela sua região.
Esse ambiente é conhecido como Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Mercado livre
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), consumidores habilitados podem escolher fornecedores e negociar determinadas condições para a compra da energia.
Entre elas podem estar:
- preço;
- quantidade contratada;
- prazo;
- condições de pagamento;
- características do contrato;
- em determinados casos, origem da energia.
É uma mudança importante porque introduz mais liberdade de escolha no mercado de eletricidade.
Quem já pode participar do Mercado Livre de Energia?
O processo de abertura não começou agora.
Atualmente, consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no chamado Grupo A, já podem migrar para o Mercado Livre.
De maneira geral, são unidades atendidas em tensão igual ou superior a 2,3 kV.
Isso inclui diversos estabelecimentos comerciais, indústrias, supermercados, hotéis, hospitais, condomínios e outras operações com determinadas características de fornecimento.
Para consumidores com carga individual inferior a 500 kW, a participação ocorre por meio da representação de um agente varejista, responsável por facilitar a operação e representar o consumidor perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
E quem está na baixa tensão?
É justamente aqui que acontece a grande mudança.
Grande parte das residências e dos pequenos estabelecimentos brasileiros está conectada em baixa tensão, ou seja, abaixo de 2,3 kV.
Historicamente, esses consumidores não tinham a mesma liberdade para escolher seu fornecedor de energia disponível aos consumidores elegíveis do mercado livre.
Isso começará a mudar em 2027.
O que muda em 25 de novembro de 2027?
A partir de 25 de novembro de 2027, consumidores das classes industrial e comercial atendidos em tensão inferior a 2,3 kV poderão escolher livremente o fornecedor com quem contratarão energia elétrica, seguindo as regras aplicáveis à migração.
Isso pode atingir uma enorme quantidade de pequenos negócios.
Por exemplo:
- lojas;
- restaurantes;
- escritórios;
- pequenos mercados;
- padarias;
- salões;
- academias;
- oficinas;
- pequenas indústrias;
- outros estabelecimentos comerciais elegíveis.
Hoje, muitos desses estabelecimentos ainda estão no mercado regulado.
Com a abertura, eles poderão avaliar ofertas de diferentes fornecedores.
E o que acontece em 25 de novembro de 2028?
É aqui que a transformação chega ao consumidor residencial.
A partir de 25 de novembro de 2028, os demais consumidores atendidos em baixa tensão também poderão exercer o direito de escolher o fornecedor de energia.
Isso inclui consumidores residenciais.
Em outras palavras:
o brasileiro comum poderá ganhar a possibilidade de escolher de quem comprar sua energia elétrica.
É uma mudança estrutural importante no mercado brasileiro.
Vou poder trocar de companhia de energia?
Aqui existe uma diferença fundamental.
Você poderá escolher o fornecedor da energia, mas isso não significa necessariamente trocar a empresa responsável pelos fios, postes e pela rede elétrica da sua região.
Imagine o setor dividido em duas partes:
Energia
É o produto que você está comprando.
Rede de distribuição
É a infraestrutura utilizada para transportar essa energia até sua residência ou empresa.
Mesmo no Mercado Livre, a distribuidora local continua responsável pela rede elétrica e pela entrega física da energia.
Por isso, se ocorrer uma queda de energia provocada por um problema na rede, por exemplo, a distribuidora continuará exercendo seu papel.
Então continuarei pagando pelo uso da rede?
Sim.
Participar do Mercado Livre não significa utilizar gratuitamente os postes, fios, transformadores e demais estruturas de distribuição.
O consumidor continua pagando pelo uso da rede.
A diferença está principalmente na possibilidade de negociar separadamente a compra da energia.
Essa distinção é essencial para não criar uma expectativa errada de que toda a conta de energia simplesmente desaparecerá.
Por que a abertura pode aumentar a concorrência?
Quando consumidores passam a poder escolher fornecedores, empresas precisam competir para conquistá-los.
Isso pode estimular ofertas diferentes envolvendo:
- preços;
- condições contratuais;
- atendimento;
- serviços adicionais;
- energia proveniente de determinadas fontes;
- soluções digitais;
- programas de benefícios.
O consumidor deixa de ser apenas um participante passivo e ganha maior poder de escolha.
A conta de luz ficará mais barata?
Não existe garantia de que todos os consumidores automaticamente pagarão menos.
O Mercado Livre cria a possibilidade de negociar a compra da energia.
O resultado dependerá das ofertas existentes, das condições de mercado, do perfil de consumo e dos contratos disponíveis.
Por isso, quando chegar o momento de migrar, será importante comparar propostas.
Assim como acontece com planos de telefonia ou seguros, provavelmente haverá ofertas melhores e piores para diferentes perfis.
O que é o agente varejista?
A abertura para milhões de pequenos consumidores exige uma estrutura diferente daquela utilizada pelos grandes consumidores de energia.
É aí que entra a figura do agente varejista.
Em vez de cada pequeno consumidor precisar lidar diretamente com toda a complexidade operacional do mercado elétrico, o agente varejista pode representá-lo perante a CCEE e cuidar de processos relacionados à comercialização.
Esse modelo simplifica o acesso ao Mercado Livre.
Com a chegada dos consumidores de baixa tensão, essa atividade tende a ganhar ainda mais importância.
E se meu fornecedor tiver algum problema?
Esse é um ponto muito importante da nova regulamentação.
O Decreto nº 13.097/2026 também disciplina a figura do Supridor de Última Instância (SUI).
Sua função está relacionada à continuidade do fornecimento em determinadas situações nas quais o fornecedor escolhido pelo consumidor deixa de conseguir atendê-lo.
Essa estrutura é importante porque a abertura do mercado precisa vir acompanhada de mecanismos de proteção e continuidade do serviço.
Mercado Livre de Energia e geração distribuída são a mesma coisa?
Não.
Essa confusão provavelmente se tornará cada vez mais comum.
Na geração distribuída, a lógica envolve geração de energia e mecanismos de compensação de energia dentro das regras específicas desse modelo.
Já no Mercado Livre de Energia, o consumidor habilitado escolhe e contrata seu fornecedor de energia dentro do Ambiente de Contratação Livre.
São modelos diferentes.
Por exemplo, atualmente já existem soluções que permitem que determinados consumidores obtenham economia relacionada à geração renovável sem instalar placas solares no próprio imóvel.
Se quiser entender melhor essa modalidade, leia também:
Como economizar na conta de luz sem instalar placas solares?
O que muda para o consumidor brasileiro?
A principal mudança é uma palavra:
escolha.
Durante décadas, o consumidor residencial brasileiro esteve acostumado a não escolher quem comercializa sua energia.
A abertura do mercado altera essa lógica.
Com o tempo, o consumidor poderá comparar fornecedores considerando fatores como:
Quanto custa?
Qual é o prazo do contrato?
Existe fidelidade?
Qual é a origem da energia?
Quais serviços estão incluídos?
Existe aplicativo?
Existe algum programa de benefícios?
Como funciona o atendimento?
O setor elétrico tende a se aproximar cada vez mais de outros mercados competitivos.
A abertura acontecerá de uma vez?
Não.
O cronograma é gradual.
Atualmente
Consumidores conectados em média e alta tensão que atendem às regras aplicáveis já possuem acesso ao Mercado Livre.
25 de novembro de 2027
Consumidores industriais e comerciais atendidos em tensão inferior a 2,3 kV passam a poder escolher seu fornecedor.
25 de novembro de 2028
Os demais consumidores de baixa tensão passam a ter esse direito, incluindo consumidores residenciais.
Esse intervalo permite que o setor se prepare para receber milhões de novos consumidores.
Por que você deveria acompanhar isso desde agora?
Porque essa mudança não envolve apenas empresas de energia.
Ela envolve praticamente todo consumidor brasileiro de eletricidade.
Nos próximos anos, devem surgir cada vez mais:
- fornecedores;
- comercializadoras;
- produtos;
- aplicativos;
- comparadores;
- programas de benefícios;
- soluções de energia renovável;
- novas formas de contratação.
Quem entende essas mudanças antes consegue tomar decisões mais conscientes quando as novas opções chegarem.
O mercado de energia brasileiro está mudando
A abertura do Mercado Livre faz parte de uma transformação maior do setor elétrico.
Geração distribuída, energia solar, digitalização, novos modelos de comercialização e maior liberdade de escolha estão modificando uma indústria que durante décadas funcionou de maneira muito diferente.
Para o consumidor, isso significa que entender a própria conta de luz será cada vez mais importante.
Não será apenas uma questão de:
“Quanto consumi?”
Também poderá ser:
“De quem estou comprando minha energia e quais condições contratei?”
Já é possível economizar sem esperar até 2028?
Dependendo da região, da distribuidora e do perfil da unidade consumidora, já existem atualmente outras modalidades relacionadas à geração de energia renovável que podem proporcionar economia sem que o consumidor precise instalar placas solares.
Essas soluções não devem ser confundidas com a futura abertura integral do Mercado Livre para baixa tensão, pois possuem regras e estruturas diferentes.
Por isso, se o objetivo é economizar agora, vale verificar quais alternativas já estão disponíveis para sua unidade consumidora.
QUERO ANALISAR MINHA CONTA DE LUZ
Uma análise da fatura permite verificar o perfil de consumo e quais soluções podem estar disponíveis atualmente.
Perguntas frequentes sobre o Mercado Livre de Energia
Quando o Mercado Livre de Energia será liberado para baixa tensão?
O Decreto nº 13.097/2026 estabeleceu 25 de novembro de 2027 para consumidores industriais e comerciais atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e 25 de novembro de 2028 para os demais consumidores.
Quando residências poderão entrar no Mercado Livre de Energia?
Pelo cronograma estabelecido, os demais consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais, poderão escolher livremente seu fornecedor a partir de 25 de novembro de 2028.
Vou poder escolher minha empresa de energia?
O consumidor poderá escolher o fornecedor com quem contratará a energia. A distribuidora local continuará exercendo funções relacionadas à rede de distribuição.
A distribuidora vai desaparecer?
Não. A rede física continuará sendo necessária. Distribuidoras continuarão responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição.
Mercado Livre significa energia mais barata?
Não necessariamente. A abertura cria liberdade de escolha e possibilidade de negociação. A economia dependerá das ofertas, contratos, preços e perfil de cada consumidor.
Preciso esperar até 2028 para economizar energia?
Não necessariamente. Já existem outras alternativas de economia e modelos relacionados à geração distribuída disponíveis atualmente para consumidores elegíveis. Elas, porém, não são a mesma coisa que migrar para o Mercado Livre.